Termos e condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website acquahomept.com e as compras realizadas na loja online Acqua Home.
Ao aceder ao website ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Identificação da loja
Nome comercial: Acqua Home
Website: acquahomept.com
E-mail: contacto@acquahome.pt
Telefone: +351 988 114 860
Produtos
A Acqua Home comercializa produtos para casa, jardim, conforto e lazer, entre outros artigos disponíveis no website.
As imagens dos produtos são apresentadas com o maior rigor possível, mas podem existir pequenas diferenças de cor, dimensão ou apresentação devido à iluminação, ao ecrã utilizado ou a atualizações do fornecedor.
As descrições dos produtos, características, preços e disponibilidade podem ser atualizados a qualquer momento.
Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros.
A Acqua Home reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio.
O preço aplicável será sempre o apresentado no momento da confirmação da encomenda.
Encomendas
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar o produto pretendido, adicionar ao carrinho e concluir o processo de checkout com os dados solicitados.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deve confirmar se todos os dados estão corretos, incluindo produtos, quantidades, morada, contacto e método de pagamento.
O prestador de serviços online deve disponibilizar meios que permitam ao cliente identificar e corrigir erros antes de confirmar a encomenda, conforme previsto no regime do comércio eletrónico em Portugal.
Pagamento
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir cartão, MB WAY, PayPal ou outros apresentados no checkout.
Caso o pagamento não seja confirmado, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
Envios e entregas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por motivos logísticos ou fatores externos à Acqua Home.
O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta.
Direito de livre resolução
Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, ou seja, desistir da compra sem necessidade de indicar motivo, nos termos aplicáveis às compras à distância.
O prazo começa, em regra, a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro indicado por si, recebe o produto.
Para exercer este direito, o cliente deve contactar a Acqua Home através de:
O produto deverá ser devolvido em bom estado, completo, sem sinais de utilização indevida e, sempre que possível, na embalagem original.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não se aplicar em determinadas situações previstas na lei, nomeadamente em produtos personalizados, selados por motivos de higiene ou saúde que tenham sido abertos após a entrega, bens que se deteriorem rapidamente ou outras exceções legalmente previstas.
Devoluções e reembolsos
Após a receção e verificação do produto devolvido, a Acqua Home procederá ao reembolso do valor devido, de acordo com o método de pagamento utilizado e nos termos legalmente aplicáveis.
A Acqua Home poderá recusar a devolução caso o produto apresente sinais de utilização indevida, danos causados pelo cliente, falta de componentes ou ausência de condições adequadas para revenda, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Garantia legal
Os produtos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam da garantia legal aplicável. Para bens móveis novos, a garantia legal é, em regra, de 3 anos.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar-nos através de:
O cliente deverá apresentar o comprovativo de compra e, sempre que possível, fotografias ou vídeos que demonstrem o problema.
Produto danificado ou com defeito
Caso receba um produto danificado ou com defeito, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através do e-mail:
No contacto, indique:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias ou vídeos do produto;
- Fotografias da embalagem, se aplicável.
A nossa equipa analisará a situação e indicará os próximos passos.
Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita, correta e de acordo com os presentes Termos e Condições.
O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
Limitação de responsabilidade
A Acqua Home não se responsabiliza por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento resultantes de causas externas, incluindo problemas com transportadoras, falhas técnicas, greves, condições meteorológicas, restrições legais ou outros eventos fora do nosso controlo razoável.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura e design, pertencem à Acqua Home ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A reprodução, cópia ou utilização não autorizada dos conteúdos é proibida.
Livro de Reclamações
Em Portugal, o Livro de Reclamações Eletrónico deve ser disponibilizado e o respetivo acesso deve ser divulgado no website do operador económico, quando aplicável.
Poderá aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através do portal oficial:
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos legalmente aplicáveis.
Recomenda-se a consulta do Portal do Consumidor para mais informações sobre entidades competentes.
Alterações aos Termos e Condições
A Acqua Home reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações entram em vigor após publicação no website.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, envios, garantias ou devoluções, poderá contactar-nos através de:
E-mail: contacto@acquahome.pt
Telefone: +351 988 114 860
Website: acquahomept.com